Crédito local para pequenos negócios
Sistema para ESC
Empresa Simples de Crédito (ESC): ofereça empréstimos com capital próprio para pequenos negócios da sua cidade, enquanto a Fomenti automatiza toda a operação.
01 — Conceito
O que é uma Empresa Simples de Crédito?
Criada pela Lei Complementar 167/2019, a ESC é uma sociedade de pequeno porte que pode realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios e atuando apenas no município de sua sede.
01
Atuação local
Opera somente no município sede, fortalecendo a economia da região e o crédito de proximidade.
02
Capital próprio
Os empréstimos são realizados apenas com recursos da própria ESC, sem captação de terceiros.
03
Foco em MEI, ME e EPP
Atende exclusivamente microempreendedores e pequenas empresas, com burocracia reduzida.
02 — Características
Principais regras da ESC
A ESC tem regras específicas que diferenciam de bancos, factorings e outras instituições de crédito, entenda os principais limites e permissões da regulamentação.
Constituição como EIRELI ou LTDA
A ESC deve ser constituída sob essas formas societárias, com objeto exclusivo de crédito.
Obrigatório
Atuação restrita ao município
Pode emprestar somente para empresas com sede no mesmo município ou municípios limítrofes.
Limite geográfico
Receita bruta de até R$ 4,8 milhões
A ESC está enquadrada como EPP (Empresa de Pequeno Porte) com limite anual de faturamento.
Limite anual
Operações permitidas
Empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, sempre com recursos próprios.
Permitido
Vedações
Não pode captar recursos de terceiros, emitir títulos no mercado, ou operar com pessoas físicas.
Obrigatório
Comunicação ao Coaf
Obrigatória nas operações que se enquadram nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Compliance
03 — Funcionamento
Da análise do cliente à liquidação da última parcela: cinco etapas que a Fomenti automatiza para que você opere com agilidade e segurança.
1
Cadastro do Tomador
Cadastro do MEI, ME ou EPP solicitante, com dados completos e validações.
2
Análise de Crédito
Consulta a Serasa, análise de score e parecer baseado na política do credor.
3
Contrato
Geração do contrato, definição de valor, prazo, juros, parcelas e assinatura eletrônica.
4
Liberação
Liberação do valor ao tomador e geração das parcelas/boletos para cobrança.
4
Cobrança e baixa
Acompanhamento das parcelas, cobrança automatizada e baixa ao receber pagamento.
04 — Diferenças
Factoring vs ESC
Embora ambos operem com a antecipação de recebíveis, factoring e securitizadora atuam em mercados, regulações e escalas distintas. Veja as principais diferenças:
ESC
Factoring
Lei
Lei Complementar nº 167/2019 em pleno vigor e sem necessidade de regulamentação
Embora com balizamento em diversas leis, ainda não tem legislação própria
Capital social
Não tem exigência mínima ou máxima.
Não tem exigência mínima ou máxima.
Formato empresarial
Pode ser registrada como:
- Empresário Individual (Não é MEI)
- Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli)
- Sociedade Limitada (Ltda)
Pode adotar qualquer formato empresário.
Sócios
Somente pessoas naturais – uma mesma pessoa natural não pode ser sócia de mais de uma ESC.
Pessoas naturais e jurídicas, podendo ser sócias de diversas empresas de factoring, sem limitações.
Limite de faturamento
Até R$ 4,8 milhões por ano, assim considerado o faturamento com juros remuneratórios.
Livre.
Tributação
Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples.
Lucro real obrigatório para as empresas de factoring a partir do ano-calendário de 1997 – Lei nº 9.430/1996.
Receitas
- Somente juros remuneratórios, contratados livremente entre as partes
- Não pode cobrar tarifas, taxas e demais encargos. Tudo deve estar dentro dos juros.
- Fator de compra: livremente fixado entre as partes, calculado sobre o valor de face.
- Comissão sobre prestação de serviços: calculado "ad valorem" ou em valor fixo, livremente fixado entre as partes.
- Pode cobrar tarifas, taxas e demais encargos, desde que devidamente contratados.
Recursos
Somente recursos próprios, sendo vetada qualquer captação de recursos de terceiros, de forma direta ou indireta.
Recursos próprios, sendo permitidos o mútuo entre os sócios e as linhas de crédito de redesconto bancário
Prestação de serviços
Não pode prestar serviços de qualquer natureza.
Pode prestar serviços. Exemplo: contrato de matéria-prima, trustee, etc.
Autorização do BACEN
Não necessita
Não necessita
Público-alvo
Somente pessoa jurídica enquadrada como MPEs.
Pessoa jurídica ou profissional liberal assim enquadrado, sem limitação de faturamento.
Atuação geográfica
- Dentro do município-sede e municípios limítrofes.
- Nos termos da IN DREI 61/2019, não pode abrir filiais
Em todo o país, podendo abrir filiais
Contratos
- Empréstimo: não se faz necessária a existência de um recebível para ser negociado, pois é um simples contrato de empréstimo.
- Financiamento: máquinas, veículos etc.
- Desconto de títulos.
- Devem ser formalizados e registrados numa registradora
- Aquisição de recebíveis performados.
- Devem ser formalizados, mas não têm a necessidade de registro numa registradora.
Garantias
Pode contratar garantias nos termos previstos na LC nº 167/2019, inclusive alienação fiduciária de veículos e imóveis.
A lei não proíbe, mas existe grande instabilidade das decisões judiciais sobre o tema
IOF
Incide nas operações com as seguintes alíquotas:
- 0,00137% ao dia, se a empresa-cliente estiver no Simples
- 0,00417% ao dia, se a empresa-cliente não estiver no Simples - 0,38% adicional
Incide nas operações com as seguintes alíquotas:
- 0,00137% ao dia, se a empresa-cliente estiver no Simples
- 0,00417% ao dia, se a empresa-cliente não estiver no Simples - 0,38% adicional
Para mais informações, acesse a página do Sebrae com perguntas e resposta sobre securitizadora.
05 — Plataforma
Como a Fomenti apoia sua ESC
Todos os recursos necessários para operar uma ESC de forma profissional: do cadastro do tomador ao envio de parcelas, com compliance e relatórios prontos.
Contratos de empréstimo
Lançamento e controle de contratos com cálculo automático de juros simples, compostos, prazos e parcelas.
Assinatura eletrônica
Contratos assinados digitalmente com validade jurídica, suporte a token, SMS, WhatsApp.
Cred Análise + Connect Serasa
Análise de score, restritivos, limite e títulos vencidos com motor parametrizável por política de crédito.
Boletos das parcelas
Geração automática de boletos para cada parcela, via Boleto Fácil ou carteira do seu banco com CNAB.
Régua de cobrança
Envio automático de lembretes e cobranças por e-mail, SMS e WhatsApp, com cronograma configurável.
Prorrogações e recomposições
Renegociação de parcelas, prorrogação de vencimentos e recálculo automático de juros e multas.
Status em tempo real
Acompanhe contratos ativos, parcelas a vencer, vencidas, pagas e a carteira total da ESC.
Painel financeiro
Conciliação bancária, fluxo de caixa, contas a pagar e receber, com categorização por contrato.
Relatórios para contabilidade
Acesso direto do contador a relatórios, balancetes e dados para apuração - Área do Contador.
Tags e classificação
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